EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 28/2022-SSAAP
14 de Dezembro de 2023
O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/2022 SSAAP.
CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.
CONTRATADA: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA – SICOOB CREDISUL.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é Prorrogar o prazo da vigência do Contrato Nº 28/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/11/2023 a 19/11/2024, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei Nº 8.666, de 1993.
Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.
Data da assinatura: 14 de novembro de 2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:
| Órgão/Unidade | Funcional-Programática | Natureza da despesa | Fonte de Recursos |
| 04.01 | 17.122.1012.2123 | 3.3.90 | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos |
Cáceres- MT, 13 de dezembro de 2023.
JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE
Diretor Executivo