PORTARIA N° 314/2023

“DISPÕE SOBRE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA ELIANA OLIVEIRA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Município de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o inciso do art. 89 seção VII, da Lei 336/2002 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão Cascalheira – MT.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora solicitando Licença por Interesse Particular/sem renumeração.

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Conceder a licença por interesse particular/sem renumeração a Servidora efetiva ELIANA OLIVEIRA DO VALE, matrícula 6693, ocupante do cargo de AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

ARTIGO 2° - A licença ora concedida será usufruída no período de 08/12/2023 a 08/12/2025 (730 dias).

ARTIGO 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira-MT, 11 de Dezembro de 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO RUBENILDA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos