O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 02/01/2024, com término em 31/01/2024, referente ao período aquisitivo de 19/04/2021 à 18/04/2022, ao senhor JOSE RAMOS DOS REIS, servidor efetivo, com matrícula no RH nº. 50, no cargo de Agente da Administração Pública – Operador de Motoniveladora, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 14 de dezembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL