ANEXO II – SCL - Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos

NOTIFICAÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 001/2023

1) SECRETARIA GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 2) CONTRATO Nº: 127/2023 3) NOTIFICADA/CONTRATADA: A A Z SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.238.455/0001-42, estabelecida na Rua Professora Viero nº 1340, sala 01, Bairro Madureira, Caxias do sul – RS e seu representante legal Sr GIOVAN CARLO MONEGAT, portador do CPF nº ***.911.***-53. 4) OBJETO DO CONTRATO: fornecimento de materiais e equipamentos para uso no Centro Especializado de Reabilitação - CRIDAC. 5) PONTOS IRREGULARES: Atraso na entrega dos itens 01, 02, 04, 05, 07, 09 e 10 e conforme contrato, em sua CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE EXECUÇÃO, no item 3.9, alínea “d” assim ficou estabelecido, senão vejamos “verbis” 3.9 – DA FORMA DE EXECUÇÃO:

(...)

d) A empresa terá o prazo de até 15 (quinze) dias, com tolerância e justificativa, excepcionalmente de no máximo 02 (dois) dias corridos contados da data da solicitação pela Secretaria Municipal de Saúde para a entrega.

(...)

Acontece que foi emitida a AF nº 7771/2023 no dia 21/09/2023 e encaminhado via e-mail da empresa no dia 02/10/2023 e ate a presente data a empresa não forneceu o equipamento solicitado, com atraso de mais de 73 (setenta e três) dias até a data desta notificação, causando assim transtornos à administração publica. O responsável pelo setor de compras entrou em contato com as colaboradoras “Joice” e “Ana” porém até o momento nada foi entregue.

6) PRAZO PARA A ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS: 05 (cinco) dias uteis. 7) CIÊNCIA À NOTIFICADA/CONTRATADA: Fica a contratada ciente que o não cumprimento das exigências contidas nesta NOTIFICAÇÃO, ensejará a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, bem como nas cláusulas contratuais, bem como, rescisão unilateral e aplicação da penalidade constante no artigo 87, incisos II, III e IV da Lei 8.666/93. Fica a NOTIFICADA ciente do prazo que terá para cumprir com as exigências aqui registradas, inclusive com punição perante o sistema eletrônico LICITANET.COM.BR.

Canarana-MT, 13/12/2023
Fiscal do Contrato: VALERIA SILVA CORTES Portaria nº 567/2023 de 01/08/2023	Gestora de Contratos: NAIR EVANE BARNARDI

OBS: COM PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS.