DECRETO Nº 021/2023

DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1008/2022, de 08 de dezembro de 2022;

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0003 – PREVINOM - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0020 – SEGURIDADE AOS COLABORADORES

2018 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS

1. 800.1111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

3.1.90.01.00.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS ...................R$ 5.000,00

3.1.90.03.00.00.00 – PENSÕES ..........................................................................................................R$ 5.000,00

TOTAL ..............................................................................................................................................R$ 10.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1º desta lei, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0003 – PREVINOM - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0020 – SEGURIDADE AOS COLABORADORES

9998 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

1. 800.1111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA............................................................................R$ 10.000,00

TOTAL ............................................................................................................................................... R$ 10.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, em 13 de Dezembro de 2023.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito Municipal