LEI ORDINÁRIA Nº 6.282, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
14 de Dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 5.772/2022 E SUAS ALTERAÇÕES – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 5.820/2022 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.118.677,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E DEZOITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 5.878/2022 E SUA ALTERAÇÃO – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, ESPORTES, FAZENDA, INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, MEIO AMBIENTE E CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras do Projeto/Atividade, constante na tabela abaixo, na Lei nº 5.772/2022 e suas alterações – Plano Plurianual – PPA e Lei nº 5.820/2022 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2102 | Gestão das Assessorias Administrativas e Especial do Gabinete | R$ 1.166.402,00 |
2104 | Procuradoria-geral do Município | R$ 3.471.399,26 |
2107 | Manutenção da Controladoria Geral do Município | R$ 462.560,00 |
2101 | Gestão do Gabinete do Prefeito | R$ 755.320,05 |
2105 | Manutenção da Assessoria de Comunicação e Imprensa | R$ 869.854,00 |
2110 | Gestão Participativa | R$ 102.590,00 |
2404 | Manutenção do depto. de Apoio Adm da Sec. Mun. de Administração | R$ 5.457.352,36 |
2410 | Manutenção do Depto. de Compras, Licitação e Contratos | R$ 1.886.744,00 |
2411 | Gestão do Depto. de Protocolo e Distribuição de Documentos e Arquivo | R$ 253.236,00 |
2413 | Manutenção da Coord. de Material e Patrimônio e Almoxarifado Central | R$ 654.559,53 |
2415 | Manutenção do Paço Municipal | R$ 3.419.606,38 |
2417 | Manutenção do Depto. de Informática | R$ 1.842.967,62 |
2501 | Gestão do Gabinete e das Unidades da Seplan | R$ 909.251,00 |
2502 | Gestão Admin. das Unidades da Secretaria de Coord. e Planejamento | R$ 1.076.331,00 |
2601 | Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Esportes | R$ 1.832.695,91 |
2701 | Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda | R$ 262.163,00 |
2707 | Assessoria de Orçamento e Gestão | R$ 360.063,45 |
2901 | Gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura | R$ 2.163.761,30 |
2020 | Gestão do Gabinete e das Unidades da Sec. Mun. de Agric. Pec. e Abastecimento | R$ 2.229.231,29 |
2141 | Departamento Administrativo de Indust. Com. E Serviços | R$ 526.500 |
2180 | Manutenção do Gabinete da Secretaria Mun. de Meio Ambiente | R$ 329.100,00 |
PROGRAMA: 0003 – DIREITOS DO CIDADÃO TANGARAENSE | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2106 | Ouvidoria Municipal | R$ 280.000,00 |
2408 | Manutenção das Ações do Procon | R$ 868.777,68 |
PROGRAMA: 0004 – APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2108 | Junta de Serviço Militar | R$ 71.400,00 |
PROGRAMA: 0012 – POLÍTICAS DE IGUALDADE E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRAS AS MULHERES | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2115 | Gestão do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres | R$ 150.639,54 |
PROGRAMA: 0013 – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2304 | Manutenção da Atenção Primária em Saúde | R$ 28.845.751,09 |
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2305 | Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento | R$ 19.769.171,43 |
2309 | Manutenção do Hospital Municipal | R$ 50.466.416,04 |
2310 | Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS | R$ 2.959.046,29 |
2312 | Manutenção do Centro de Reabilitação e Fisioterapia | R$ 1.620.893,36 |
2313 | Manutenção da Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue – UNITAN | R$ 3.537.451,43 |
2306 | Manutenção do Centro de Saúde da Mulher e Especialidades | R$ 5.702.211,03 |
2307 | Manutenção do SAMU | R$ 8.138.184,00 |
PROGRAMA: 0016 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2314 | Manutenção do CTA/SAE | R$ 1.745.695,90 |
2316 | Manutenção da Vigilância Sanitária | R$ 2.607.496,64 |
2317 | Manutenção da Vigilância Epidemiológica | R$ 2.199.002,88 |
PROGRAMA: 0017 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2320 | Gestão da Farmácia Municipal | R$ 1.923.303,22 |
2321 | Gestão do CAF – Central de Abastecimento Farmacêutico | R$ 1.015.947,00 |
PROGRAMA: 0023 – GESTÃO DE PESSOAS | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2407 | Manutenção do Departamento de Pessoal | R$ 1.481.419,00 |
PROGRAMA: 0018 – CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2507 | Gestão de Estudos, Projetos, Obras e Obtenção de Recursos | R$ 3.447.373,82 |
2505 | Promoção da Regularização Fundiária Urbana | R$ 772.724,00 |
2506 | Promoção do Desenvolvimento Urbano | R$ 1.976.670,67 |
PROGRAMA: 0005 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2702 | Manutenção do Departamento de Contabilidade | R$ 2.814.026,28 |
2703 | Gestão Financeira | R$ 7.598.273,18 |
2705 | Manutenção do Depto. de Administração Tributária | R$ 1.423.889,16 |
2706 | Manutenção do Depto. de Fiscalização e Arrecadação | R$ 3.915.267,90 |
PROGRAMA: 0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2909 | Gestão do Depto. de Obras, Serviços, Viação e Limpeza Pública | R$ 7.840.200,00 |
2914 | Manutenção de Vias Municipais e Estaduais Rurais | R$ 10.097.545,44 |
2910 | Manutenção do Aeroporto Municipal | R$ 383.228,71 |
2912 | Manutenção do Terminal Rodoviário | R$ 1.835.954,74 |
2915 | Gestão da Secretaria Adjunta de Mobilidade Urbana | R$ 176.000,00 |
PROGRAMA: 0024 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2903 | Extensão, Melhoramento e Manutenção da Iluminação Pública | R$ 10.397.558,64 |
PROGRAMA: 0010 – CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2024 | Gestão do Núcleo de Políticas para Economia Solidária – NUPES | R$ 746.045,67 |
PROGRAMA: 0021 – GESTÃO AMBIENTAL | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2183 | Gestão e Recuperação de Parques Naturais, Áreas Verdes e Apps | R$ 1.268.478,93 |
2184 | Gestão Ambiental | R$ 2.243.912,22 |
2182 | Manutenção da Defesa Civil | R$ 92.800,00 |
2188 | Implantação, Manutenção e Recuperação do Paisagismo Urbano, Vegetação de Parques, Canteiros, Rotatórias e Jardins | R$ 10.837.838,45 |
PROGRAMA: 0011 – MAIS TURISMO | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2051 | Gestão do Turismo Municipal | R$ 995.367,21 |
PROGRAMA: 0029 – MAIS CULTURA | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2062 | Gestão da Cultura Municipal | R$ 1.743.392,72 |
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2102 | Gestão das Assessorias Administrativas e Especial do Gabinete | R$ 1.193.402,00 |
2104 | Procuradoria-geral do Município | R$ 3.601.399,26 |
2107 | Manutenção da Controladoria Geral do Município | R$ 477.560,00 |
2101 | Gestão do Gabinete do Prefeito | R$ 753.320,05 |
2105 | Manutenção da Assessoria de Comunicação e Imprensa | R$ 829.854,00 |
2110 | Gestão Participativa | R$ 88.590,00 |
2404 | Manutenção do depto. de Apoio Adm da Sec. Mun. de Administração | R$ 5.475.352,36 |
2410 | Manutenção do Depto. de Compras, Licitação e Contratos | R$ 1.939.744,00 |
2411 | Gestão do Depto. de Protocolo e Distribuição de Documentos e Arquivo | R$ 268.236,00 |
2413 | Manutenção da Coord. de Material e Patrimônio e Almoxarifado Central | R$ 691.559,53 |
2415 | Manutenção do Paço Municipal | R$ 3.376.606,38 |
2417 | Manutenção do Depto. de Informática | R$ 1.819.967,62 |
2501 | Gestão do Gabinete e das Unidades da Seplan | R$ 904.251,00 |
2502 | Gestão Admin. das Unidades da Secretaria de Coord. e Planejamento | R$ 1.066.331,00 |
2601 | Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Esportes | R$ 1.909.695,91 |
2701 | Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda | R$ 254.163,00 |
2707 | Assessoria de Orçamento e Gestão | R$ 352.063,45 |
2901 | Gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura | R$ 1.198.761,30 |
2020 | Gestão do Gabinete e das Unidades da Sec. Mun. de Agric. Pec. e Abastecimento | R$ 2.309.631,29 |
2141 | Departamento Administrativo de Indust. Com. E Serviços | R$ 526.500,00 |
2180 | Manutenção do Gabinete da Secretaria Mun. de Meio Ambiente | R$ 327.100,00 |
PROGRAMA: 0003 – DIREITOS DO CIDADÃO TANGARAENSE | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2106 | Ouvidoria Municipal | R$ 293.000,00 |
2408 | Manutenção das Ações do Procon | R$ 858.777,68 |
PROGRAMA: 0004 – APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2108 | Junta de Serviço Militar | R$ 62.400,00 |
PROGRAMA: 0012 – POLÍTICAS DE IGUALDADE E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRAS AS MULHERES | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2115 | Gestão do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres | R$ 130.639,54 |
PROGRAMA: 0013 – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2304 | Manutenção da Atenção Primária em Saúde | R$ 29.275.258,09 |
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2305 | Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento | R$ 20.729.171,43 |
2309 | Manutenção do Hospital Municipal | R$ 50.836.416,04 |
2310 | Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS | R$ 3.021.046,29 |
2312 | Manutenção do Centro de Reabilitação e Fisioterapia | R$ 1.735.893,36 |
2313 | Manutenção da Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue – UNITAN | R$ 3.667.451,43 |
2306 | Manutenção do Centro de Saúde da Mulher e Especialidades | R$ 5.662.211,03 |
2307 | Manutenção do SAMU | R$ 8.038.184,00 |
PROGRAMA: 0016 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2314 | Manutenção do CTA/SAE | R$ 1.875.695,90 |
2316 | Manutenção da Vigilância Sanitária | R$ 2.641.266,64 |
2317 | Manutenção da Vigilância Epidemiológica | R$ 2.164.002,88 |
PROGRAMA: 0017 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2320 | Gestão da Farmácia Municipal | R$ 1.878.303,22 |
2321 | Gestão do CAF – Central de Abastecimento Farmacêutico | R$ 990.947,00 |
PROGRAMA: 0023 – GESTÃO DE PESSOAS | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2407 | Manutenção do Departamento de Pessoal | R$ 1.571.419,00 |
PROGRAMA: 0018 – CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2507 | Gestão de Estudos, Projetos, Obras e Obtenção de Recursos | R$ 3.549.373,82 |
2505 | Promoção da Regularização Fundiária Urbana | R$ 767.724,00 |
2506 | Promoção do Desenvolvimento Urbano | R$ 1.942.670,67 |
PROGRAMA: 0005 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2702 | Manutenção do Departamento de Contabilidade | R$ 2.896.026,28 |
2703 | Gestão Financeira | R$ 7.568.273,18 |
2705 | Manutenção do Depto. de Administração Tributária | R$ 1.401.889,16 |
2706 | Manutenção do Depto. de Fiscalização e Arrecadação | R$ 3.901.267,90 |
PROGRAMA: 0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2909 | Gestão do Depto. de Obras, Serviços, Viação e Limpeza Pública | R$ 7.840.200,00 |
2914 | Manutenção de Vias Municipais e Estaduais Rurais | R$ 10.337.545,44 |
2910 | Manutenção do Aeroporto Municipal | R$ 321.328,71 |
2912 | Manutenção do Terminal Rodoviário | R$ 1.765.954,74 |
2915 | Gestão da Secretaria Adjunta de Mobilidade Urbana | R$ 166.000,00 |
PROGRAMA: 0024 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2903 | Extensão, Melhoramento e Manutenção da Iluminação Pública | R$ 10.325.558,64 |
PROGRAMA: 0010 – CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2024 | Gestão do Núcleo de Políticas para Economia Solidária – NUPES | R$ 665.645,67 |
PROGRAMA: 0021 – GESTÃO AMBIENTAL | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2183 | Gestão e Recuperação de Parques Naturais, Áreas Verdes e Apps | R$ 1.308.478,93 |
2184 | Gestão Ambiental | R$ 2.408.912,22 |
2182 | Manutenção da Defesa Civil | R$ 83.800,00 |
2188 | Implantação, Manutenção e Recuperação do Paisagismo Urbano, Vegetação de Parques, Canteiros, Rotatórias e Jardins | R$ 10.747.838,45 |
PROGRAMA: 0011 – MAIS TURISMO | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2051 | Gestão do Turismo Municipal | R$ 1.000.367,21 |
PROGRAMA: 0029 – MAIS CULTURA | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2062 | Gestão da Cultura Municipal | R$ 1.738.392,72 |
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 4.118.677,00(quatro milhões, cento e dezoito mil, seiscentos e setenta e sete reais), destinados a atender despesas previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Gestão das Asses. Adm. e Especial do Gabinete | 2102 | 30.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | |||
Procuradoria-geral do Município | 2104 | 130.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 130.000,00 | |||
Ouvidoria Municipal | 2106 | 25.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 25.000,00 | |||
Manutenção da Controladoria Geral do Município | 2107 | 25.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 25.000,00 | |||
SUBTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 210.000,00 | ||||
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Manutenção da Atenção Primária em Saúde | 2304 | 434.507,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.6210000600 | 5.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.6000000600 | 179.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.6000000600 | 35.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.6040000600 | 170.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.6040000600 | 45.507,00 | |||
Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento | 2305 | 1.010.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.6000000600 | 320.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.6000000600 | 54.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 636.000,00 | |||
Manutenção do Hospital Municipal | 2309 | 430.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 30.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 105.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 30.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.600000600 | 250.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.600000600 | 15.000,00 | |||
Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS | 2310 | 62.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 50.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001002000 | 12.000,00 | |||
Manutenção do Centro de Reabilitação e Fisioterapia | 2312 | 135.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 135.000,00 | |||
Manut. da Unidade de Coleta e Transf. de Sangue – UNITAN | 2313 | 150.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 140.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 10.000,00 | |||
Manutenção do CTA/SAE | 2314 | 135.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 135.000,00 | |||
Manutenção da Vigilância Sanitária | 2316 | 93.770,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 80.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001002000 | 13.770,00 | |||
SUBTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 2.450.277,00 | ||||
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Manut.do depto. de Apoio Adm da Sec. Mun. de Administração | 2404 | 50.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 50.000,00 | |||
Manutenção do Departamento de Pessoal | 2407 | 90.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 85.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 5.000,00 | |||
Manutenção do Depto. de Compras, Licitação e Contratos | 2410 | 70.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 70.000,00 | |||
Gestão do Depto. de Protocolo e Distrib. de Doc. e Arquivo | 2411 | 15.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 15.000,00 | |||
Manut. da Coord. de Material e Patrim. e Almoxarifado Central | 2413 | 42.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 42.000,00 | |||
Manutenção do Paço Municipal | 2415 | 25.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 25.000,00 | |||
SUBTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 292.000,00 | ||||
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Gestão de Estudos, Projetos, Obras e Obtenção de Recursos | 2507 | 115.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 115.000,00 | |||
SUBTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 115.000,00 | ||||
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Gestão Administ. da Secretaria Municipal de Esportes | 2601 | 82.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 82.000,00 | |||
SUBTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 82.000,00 | ||||
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Manutenção do Departamento de Contabilidade | 2702 | 92.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 92.000,00 | |||
SUBTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 92.000,00 | ||||
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura | 2901 | 40.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 40.000,00 | |||
Gestão do Depto. de Obras, Serv., Viação e Limpeza Pública | 2909 | 150.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 150.000,00 | |||
Manutenção de Vias Municipais e Estaduais Rurais | 2914 | 320.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 320.000,00 | |||
SUBTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 510.000,00 | ||||
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Gestão do Gabinete e das Unidades da Sec. Mun. de Agric. Pec. e Abastecimento | 2020 | 90.400,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 90.400,00 | |||
SUBTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 90.400,00 | ||||
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Departamento Administrativo de Indust. Com. e Serviços | 2141 | 22.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 22.000,00 | |||
SUBTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 22.000,00 | ||||
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Gestão e Recup. de Parques Naturais, Áreas Verdes e Apps | 2183 | 70.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 70.000,00 | |||
Gestão Ambiental | 2184 | 180.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 165.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 15.000,00 | |||
SUBTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 250.000,00 | ||||
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Gestão do Turismo Municipal | 2051 | 5.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 5.000,00 | |||
SUBTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 5.000,00 | ||||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 4.118.677,00 |
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que trata o artigo anterior, será subsidiado no valor de 2.512.377,00 por excesso de arrecadação, conforme comparativo da receita prevista com a arrecadada anexo a esta lei e R$ 1.606.300,00 por anulação parcial de dotações orçamentárias conforme disposto nos quadros abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Gestão do Gabinete do Prefeito | 2101 | 2.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 2.000,00 | |||
Gestão das Asses. Adm. e Especial do Gabinete | 2102 | 3.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 3.000,00 | |||
Manutenção da Assessoria de Comunicação e Imprensa | 2105 | 40.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | |||
Ouvidoria Municipal | 2106 | 12.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 2.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 4.4.90.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | |||
Manutenção da Controladoria Geral do Município | 2107 | 10.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | |||
Junta de Serviço Militar | 2108 | 9.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 9.000,00 | |||
Gestão Participativa | 2110 | 14.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 14.000,00 | |||
Gestão do Gab. de Políticas Públicas para Mulheres | 2115 | 20.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 20.000,00 | |||
Abertura por Excesso de Arrecadação | 1.5000000000 | 100.000,00 | |||
SUBTOTAL DA REDUÇÃO: | 210.000,00 | ||||
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manutenção da Atenção Primária em Saúde | 2304 | 5.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.6210000600 | 5.000,00 | ||
Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento | 2305 | 50.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001002000 | 50.000,00 | ||
Manut. do Centro de Saúde da Mulher e Especialidades | 2306 | 40.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001002000 | 10.000,00 | ||
Manutenção do SAMU | 2307 | 100.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 60.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 40.000,00 | ||
Manutenção do Hospital Municipal | 2309 | 60.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001002000 | 60.000,00 | ||
Manutenção do Centro de Reabilitação e Fisioterapia | 2312 | 20.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001002000 | 20.000,00 | ||
Manut. da Unidade de Coleta e Transf. de Sangue – UNITAN | 2313 | 20.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001002000 | 20.000,00 | ||
Manutenção do CTA/SAE | 2314 | 5.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001002000 | 5.000,00 | ||
Manutenção da Vigilância Sanitária | 2316 | 60.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 50.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001002000 | 10.000,00 | ||
Manutenção da Vigilância Epidemiológica | 2317 | 35.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001002000 | 5.000,00 | ||
Gestão da Farmácia Municipal | 2320 | 45.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 20.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 20.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001002000 | 5.000,00 | ||
Gestão do CAF – Central de Abastecimento Farmacêutico | 2321 | 25.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 20.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001002000 | 5.000,00 | ||
Abertura por Excesso de Arrecadação | 1.6000000600 | 214.000,00 | ||
Abertura por Excesso de Arrecadação | 1.6040000600 | 215.507,00 | ||
Abertura por Excesso de Arrecadação | 1.5001002000 | 823.000,00 | ||
Abertura por Excesso de Arrecadação | 1.6000000600 | 639.000,00 | ||
Abertura por Excesso de Arrecadação | 1.6590000605 | 93.770,00 | ||
SUBTOTAL DA REDUÇÃO: | 2.450.277,00 | |||
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Manut.do depto. de Apoio Adm da Sec. Mun. de Administração | 2404 | 32.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 | 22.000,00 | |||
Manutenção das Ações do Procon | 2408 | 10.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | |||
Manutenção do Depto. de Compras, Licitação e Contratos | 2410 | 17.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 17.000,00 | |||
Manut. da Coord. de Material e Patrim. e Almoxarifado Central | 2413 | 5.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 5.000,00 | |||
Manutenção do Paço Municipal | 2415 | 68.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 5.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 | 63.000,00 | |||
Manutenção do Depto. de Informática | 2417 | 23.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 20.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 3.000,00 | |||
Abertura por Excesso de Arrecadação | 1.5000000000 | 137.000,00 | |||
SUBTOTAL DA REDUÇÃO: | 292.000,00 | ||||
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Gestão do Gabinete e das Unidades da Seplan | 2501 | 5.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 5.000,00 | |||
Gestão Admin. das Unid. da Sec. de Coord. e Planejamento | 2502 | 10.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | |||
Promoção da Regularização Fundiária Urbana | 2505 | 5.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 5.000,00 | |||
Promoção do Desenvolvimento Urbano | 2506 | 34.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 20.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 7.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 7.000,00 | |||
Gestão de Estudos, Projetos, Obras e Obtenção de Recursos | 2507 | 13.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 5.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 8.000,00 | |||
Abertura por Excesso de Arrecadação | 1.5000000000 | 48.000,00 | |||
SUBTOTAL DA REDUÇÃO: | 115.000,00 | ||||
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Gestão Administ. da Secretaria Municipal de Esportes | 2601 | 5.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 5.000,00 | |||
Abertura por Excesso de Arrecadação | 1.5000000000 | 77.000,00 | |||
SUBTOTAL DA REDUÇÃO: | 82.000,00 | ||||
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Manutenção do Gabinete da Sec. Municipal de Fazenda | 2701 | 8.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 3.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 5.000,00 | |||
Manutenção do Departamento de Contabilidade | 2702 | 10.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | |||
Gestão Financeira | 2703 | 30.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 15.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 5.000,00 | |||
Manutenção do Depto. de Administração Tributária | 2705 | 22.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 22.000,00 | |||
Manutenção do Depto. de Fiscalização e Arrecadação | 2706 | 14.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 14.000,00 | |||
Assessoria de Orçamento e Gestão | 2707 | 8.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 8.000,00 | |||
SUBTOTAL DA REDUÇÃO: | 92.000,00 | ||||
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura | 2901 | 5.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 5.000,00 | |||
Extensão, Melhor. e Manut. da Iluminação Pública | 2903 | 72.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 7.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 35.000,00 | |||
Gestão do Depto. de Obras, Serv., Viação e Limpeza Pública | 2909 | 150.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 150.000,00 | |||
Manut. do Aeroporto Municipal | 2910 | 61.900,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 200,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 50.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 1.500,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 200,00 | |||
Manut. do Terminal Rodoviário | 2912 | 70.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 20.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 45.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 5.000,00 | |||
Manutenção de Vias Municipais e Estaduais Rurais | 2914 | 80.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 80.000,00 | |||
Gestão da Secretaria Adjunta de Mobilidade Urbana | 2915 | 10.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | |||
Abertura por Excesso de Arrecadação | 1.5000000000 | 61.100,00 | |||
SUBTOTAL DA REDUÇÃO: | 510.000,00 | ||||
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Gestão do Gabinete e das Unidades da Sec. Mun. de Agric. Pec. e Abastecimento | 2020 | 10.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | |||
Gestão do Núcleo de Políticas para Economia Solidária – NUPES | 2024 | 80.400,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 57.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 13.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 200,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 200,00 | |||
SUBTOTAL DA REDUÇÃO: | 90.400,00 | ||||
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Departamento Administrativo de Indust. Com. e Serviços | 2141 | 22.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 22.000,00 | |||
SUBTOTAL DA REDUÇÃO: | 22.000,00 | ||||
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Manut. do Gabinete da Sec. Mun. de Meio Ambiente | 2180 | 2.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 2.000,00 | |||
Manutenção da Defesa Civil | 2182 | 9.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 5.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 4.000,00 | |||
Gestão e Recup. de Parques Naturais, Áreas Verdes e Apps | 2183 | 30.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | |||
Gestão Ambiental | 2184 | 15.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 15.000,00 | |||
Implant., Manut. e Recup. do Pais.Urbano, Veg.de Parq., Canteiros, Rotatórias e Jardins | 2188 | 90.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 50.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | |||
Abertura por Excesso de Arrecadação | 1.5000000000 | 104.000,00 | |||
SUBTOTAL DA REDUÇÃO: | 250.000,00 | ||||
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR | |
Gestão da Cultura Municipal | 2062 | 5.000,00 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 5.000,00 | |||
SUBTOTAL DA REDUÇÃO: | 5.000,00 | ||||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 4.118.677,00 |
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso II, ou seja, provenientes de excesso de arrecadação e inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa adequação orçamentária, cujo objetivo é provisionar o pagamento da folha de salário dos servidores do Gabinete do Prefeito e Dependências e das Secretarias Municipais de Saúde, Administração, Coordenação e Planejamento, Esportes, Fazenda, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Cultura e Turismo, para fechamento do exercício de 2023.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 13 de dezembro de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.