O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 43/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: CONTROL ANÁLISES DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA.

OBJETO:Contratação de laboratório especializado para realização de análises laboratoriais de controle e monitoramento da qualidade da água para abastecimento público por manancial superficial e subterrâneo, realização de análises de controle da qualidade das estações de tratamento de esgoto e monitoramento de poços do antigo lixão, englobando a adequada coleta, preservação e transporte das amostras, nas quantidades dos parâmetros e frequência estabelecidas nas legislações vigentes, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 579.369,39 (quinhentos e setenta e nove mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Nº 14.1333, de 2021.

Data de assinatura: 13 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza da Despesa	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.2125	3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Cáceres- MT, 13 de dezembro de 2023.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo