JUSTIFICATIVA

Assunto: Dispensa de Licitação

Tendo em vista a necessidade dos serviços, a Comissão Permanente de Licitação, resolve fundamentada nos Artigos 24, Inciso X considerar

Dispensável

a licitação visando a locação de um imóvel, o qual possui toda infraestrutura necessária e ótima localização para instalação e uso da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, Sala do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e Sala da Cidadania, Sra. MARIA JOSÉ BRAGA, portadora do CPF sob nº 099.159.658-77, brasileira, residente e domiciliado nesta Cidade de Brasnorte-MT.

Considerando:

Que, Sra. MARIA JOSÉ BRAGA, portadora do CPF sob nº 099.159.658-77, brasileira, residente e domiciliado nesta Cidade de Brasnorte-MT é legítimo dono de um imóvel, em alvenaria, totalizando 220 m2, localizado na Rua Ipiranga, nº 978, Centro, Brasnorte-MT, o qual possui toda infraestrutura necessária e ótima localização, proporcionando assim um bom funcionamento das atividades Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, Sala do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e Sala da Cidadania.

Que, é o único imóvel no Município adequado para as futuras instalações;

Que, a proposta de preço oferecido pelo Sra. MARIA JOSÉ BRAGA, portadora do CPF sob nº 099.159.658-77, é perfeitamente aceitável tendo em vista a que a sua localização e amplo espaço físico proporciona aos funcionários o bom desempenho dos seus trabalhos;

Que, o imóvel esta localizado em ponto estratégico, sendo pelo do INDEA, órgão que possui ações de fiscalização inerentes e interligados com as funções desta Secretaria;

Que, o imóvel solicitado, localiza-se cerca de 70 metros da Rodoviária, local da chegada dos pequenos agricultores da Municipalidade e as margens da MT – 170, bem próximo a um Posto de Combustível utilizado para abastecimento do maquinário.

Que, os valores apresentados pela Sra. MARIA JOSÉ BRAGA, portadora do CPF sob nº 099.159.658-77, é de R$ 1.560,00 (Hum mil quinhentos e sessenta reais) Mensais, valores estes perfeitamente compatíveis com os preços vigentes no mercado.

RATIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO COMO DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a dispensa de licitação nos termos acima propostos, por atender os quesitos legais em vigor.

Brasnorte-MT, 30 de março de 2.015.

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito Municipal