RESOLUÇÃO Nº.51/2023/CMDCA/VG/MT
14 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre Registro deFuncionamento no CMDCA/VG.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, dispostos na Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990, Lei Municipal nº 4.095/2015 de 03 de setembro de 2015 e Lei Municipal 5.062/2023.
Considerando as Deliberações do Pleno deste Colegiado da Criança e Adolescente em sua Plenária Ordinária nº. 344, realizada no dia 13(treze) de dezembro de 2023.
Considerandoo Processo 35/2023.
Resolve:
Art.1º – Conceder o Registro de Funcionamento com Validade Bienal, a expirar em 13 (treze) de dezembro de 2025 à Mantenedora:
ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPORTIVO EDUCACIONAL JOVENS SAMURAIS
§ Único – A Instituição deverá durante a vigência de o presente Registro manter todo o seu funcionamento, observando os preceitos legais vigente, sob pena de suspensão ou perda do presente.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Várzea Grande-MT, 13 de dezembro de 2023.
| Diane Maria de Almeida Mendes Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |