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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a Renovação do Registro deFuncionamento no CMDCA/VG.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, dispostos na Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990, Lei Municipal nº 4.095/2015 de 03 de setembro de 2015 e Lei Municipal 5.062/2023.

Considerando as Deliberações do Pleno deste Colegiado da Criança e Adolescente em sua Plenária Ordinária nº. 344, realizada no dia 13(treze) de dezembro de 2023.

Considerandoo Processo 39/2023.

Resolve:

Art.1º – Concedera Renovação do Registro de Funcionamento com Validade Bienal, a expirar em 13 (treze) de dezembro de 2025 à Mantenedora:

ASSOCIAÇÃO CÁRITAS

§ Único – A Instituição deverá durante a vigência de o presente Registro manter todo o seu funcionamento, observando os preceitos legais vigente, sob pena de suspensão ou perda do presente.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande-MT, 13 de dezembro de 2023.

Diane Maria de Almeida Mendes

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente