ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 433 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 1200004/2023/PMNO, Contrato 204/2023/PMNO, Pregão Presencial Nº 004/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 103/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar a servidora, LUCIANA DE FREITAS ALVES, CPF: 459.xxx.xxx-72, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da Ata de Registro de Preços nº 1200004/2023/PMNO, Contrato 204/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa: GESTÃO MT ASSESSORIA LTDA inscrita sob o CNPJ nº 12.015.532/0001-81. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA COM ENFOQUE NA GESTÃO DE PATRIMÔNIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art.2º - A servidora ora nomeada não fará jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 13 de dezembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração