PORTARIA Nº 066/2023

“Dispõe sobre a cessação dopagamento do benefício de pensão por morte à beneficiária ALZIRA DUARTE DA COSTA.”

O Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 23, I, da Lei Complementar nº 181/2022, e

Considerando o Processo Administrativo constante no Memorando nº 40.185/2023,

Resolve,

Art. 1º Cessar em definitivo o pagamento do benefício de pensão por morte concedido à beneficiária ALZIRA DUARTE DA COSTA, portadora do CPF nº 202.638.481-91 e RG nº 159.678 SSP/MT, por meio da Portaria nº 229/2017, em virtude de seu falecimento ocorrido em 30 de outubro de 2022, conforme registro obtido no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Cáceres - MT, 13 de dezembro de 2023.

WILSON MASSAHIRO KISHI

Diretor Executivo