O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a Objeto AQUISIÇÃO DE OLEOS LUBRIFICANTES, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE.Favorecido: M.C. COM. DE PRODUTOS AUTOMOTORES, CNPJ: 17.510.137/0001-99, VALOR R$13.910,00 (Treze Mil Novecentos e Dez Reais)

Daniel Rosa do Lago

Prefeito