PORTARIA Nº 068/2023

“Dispõe sobre a cessação dopagamento do benefício de aposentadoria ao segurado Toribio Alinor de Oliveira.”

O Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 22 e Art. 23, I, da Lei Complementar nº 181/2022, e

Considerando o Processo Administrativo constante no Memorando nº 40.185/2023,

Resolve,

Art. 1º Cessar em definitivo o pagamento do benefício de aposentadoria concedido ao segurado Toribio Alinor de Oliveira, portador do CPF nº 207.528.301-04 e RG nº 785.078 SSP/MT, por meio da Portaria nº 256/2016, em virtude de seu falecimento ocorrido em 26 de maio de 2023, conforme Certidão de Óbito nº 065243 01 55 2023 4 00095 114 0022772 42, emitida pelo Cartório do 2º Ofício de Cáceres/MT.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Cáceres - MT, 13 de dezembro de 2023.

WILSON MASSAHIRO KISHI

Diretor Executivo