CONTRATO Nº: 162/2021

PROCESSO Nº 142/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2021

Através do presente instrumento o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE registrar redução nos preços da empresa A. NOGUEIRA DA SILVA EPP, inscrita no CNPJ nº 03.424.129/0001-15, estabelecida na cidade de Canarana – MT à Rodovia MT 020, Km 06, Bairro 1ª Agrovila, Cep 78.640-000, neste ato representada por seu procurador Sr. JURACI PONSI FABRICIO, Carteira de Identidade nº 1***52**-0 SSP/MT e CPF nº ***.071.***-87, chamado simplesmente de CONTRATADA, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude das reduções autorizadas pela petrobrás no período compreendido entre o dia 10/11/2023 à 08/12/2023 e mediante documento apresentado, fica reduzido em (-) R$ 0,43 (quarenta e três centavos) por litro para o fornecimento de Óleo Diesel comum.

Parágrafo Único: Com a redução acima mencionada, será alterado o valor unitário de preços constante do contrato acima referenciado, ficando o novo preço, que será praticado a partir do dia 14 de dezembro do corrente ano e no valor abaixo descrito:

Item	Unid.	Descrição	Marca	Valor Anterior (R$)	Valor reduzido (R$)	Valor alterado (R$)
01	Litro	Óleo diesel comum	TOTAL	8,41	(-) 0,43	7,98

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Redução de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2023 conforme contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 162/2021 e termos de apostila, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana – MT, 13 de dezembro de 2023.

CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA ................................................................... FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal	CONTRATADA NOGUEIRA DA SILVA – EPP .............................................................. JURACI PONSI FABRICIO Procurador
FISCAL DO CONTRATO ................................................................... FRANCIELY REJANE STORCH

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: