TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023

Processo Administrativo nº 028/2023.

Objeto: APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO DE AUTO DE NATAL “JESUS, LUZ PARA O MUNDO”, conforme proposta nº 2125/2023, que celebra o Município de Rio Branco – MT e a Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico – CEDEC, para realização do Projeto “NATAL ENCANTADO EM RIO BRANCO”.

Tipo: Menor Preço Global.

Valor: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)

Respaldado no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 005/2023, para contratação da empresa GRUPO ARTISTICO CULTURAL E MEIO AMBIENTALISTA CHALANA, inscrita no CNPJ: 03.402.957/0001-52, cujo objeto trata-se: APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO DE AUTO DE NATAL “JESUS, LUZ PARA O MUNDO”, conforme proposta nº 2125/2023, que celebra o Município de Rio Branco – MT e a Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico – CEDEC, para realização do Projeto “NATAL ENCANTADO EM RIO BRANCO”.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, DETERMINO a publicação da presente ratificação no jornal contratado para divulgação dos atos oficiais para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Rio Branco – MT, 13 de dezembro de 2023.

VALDECI ALVES DE FREITAS

Prefeito Municipal Interino