Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 058/2023, e autorizo a contratação direta da empresa NAURU ASSESSORIA E PRODUCOES LTDA, inscrita sob o CNPJ:33.728.845/0001-57, respectivamente, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CERIMONIALISMO, ORGANIZAÇÃO E DECORAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DURANTE O PROJETO: NATAL DO CERRADO 2023, no valor de R$ 52.800,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 13 de dezembro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL