PORTARIA Nº 024/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre o recesso administrativo de final de ano, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

O Presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art.28, inciso XIV do Regimento Interno desta Casa de Leis e, considerando as festividades de final de ano, faz saber que ele:

RESOLVE:

Art. 1º. Fica estabelecido no âmbito do Poder Legislativo Municipal, recesso administrativo entre os dias 20 de dezembro de 2023 à 12 de janeiro de 2024.

§1º. Durante o recesso administrativo – 20.12.2023 à 12.01.2024, todos os expedientes e protocolos deverão ser encaminhados no seguinte e-mail: administrativo@lambaridoeste.mt.leg.br, servindo este canal como protocolo oficial do Poder Legislativo durante este período.

§2º. O serviço de guarda patrimonial será mantido, em razão da manutenção e guarda do patrimônio público, conforme escala já publicada.

Art. 2º. No período compreendido entre o dia 15 de janeiro de 2024 a 02 de fevereiro de 2024, o atendimento ao público – externo, funcionará em horário especial, das 07h00min. às 11h00min.

Art. 3º. As atividades administrativas da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste/MT, retornarão ao expediente ordinário no dia 05 de fevereiro de 2024, isto é, com horário de atendimento ao público das 07h00min. às 13h00min.

Art. 4º. Caberá ao Departamento Administrativo e Financeiro desta Casa, as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

EDEMARCIO PEREIRA LOPES

Presidente da Câmara