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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 2381, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

R E S O L V E:

ART. 1º - Designar o servidor ANDRE LUIZ MOCHI SPIGUEL, engenheiro civil, CREA nº 11653, matrícula Nº 8075,para acompanhamento e fiscalização da obra referente ao objeto do contrato nº 136/2022:

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL LUCIENE CARDOSO DE OLIVEIRA PELO CONVENIO Nº 0901-2020, CONSTRUÇÃO DAS QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA GARCIA GARRIDO FERMINO DE ACORDO COM O CONVENIO Nº 0885/2020, QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA LEONISIO LEMOS MELO DE ACORDO COM O TERMO DE CONVENIO Nº 0894/2020 E QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA VINÍCIUS DE MORAES DE ACORDO COM O TERMO DE CONVENIO Nº 0893/2020 CELEBRADOS COM O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME MEMORIAIS DESCRITIVO, PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E TERMOS DE REFERÊNCIA EM ANEXO”.

ART. 2º - O presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento dos serviços quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto dessa nomeação.

ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 06 de Dezembro de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal