EDITAL COMPLEMENTAR Nº. 001 - SELETIVO 001/2023 - SAÚDE

15 de Dezembro de 2023

Pref. Comodoro

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2023

EDITAL COMPLEMENTAR Nº. 002/2023

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2023, no uso de suas atribuições e visando o principio da publicidade;

Considerando que na etapa de homologação das inscrições, constatou a existência da Súmula n. 266 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo teor dispõe que "o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público". Dessa forma, considerando que a redação do enunciado, por analogia, se aplica também aos processos seletivos realizados pela Administração Pública, e que os itens 3.2, 3.3, 5.1, 5.4, e 5.8 do edital n. 01/2023, estabeleceram, equivocadamente, que “deverá protocolar junto a Secretaria Municipal de Saúde, a carteira de registro do seu respectivo conselho de classe” portanto, em flagrante violação à súmula citada, em prestígio ao princípio da autotutela da Administração Pública, enunciado na Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal (STF)

RESOLVE:

I – ANULAR o resultado do julgamento das inscrições e promover a reanálise das inscrições indeferidas em razão da disposição dos itens 3.2, 3.3, 5.1, 5.4, e 5.8 do Edital n. 01/2023, para, desta feita, DEFERÍ-LAS, franqueando a participação dos candidatos citados no processo seletivo em voga.

II – Divulgar NOVA Relação Nominal dos Candidatos Inscritos no Processo Seletivo Simplificado nº001/2023 - contratação temporária cadastro reserva. De acordo com oEdital nº. 001/2023 de 23 de novembro de 2023, conforme anexos I, II, III, IV, V, que acompanha este Edital.

III – Ante essa decisão administrativa, conferir o prazo de dois dias úteis para apresentação de eventuais recursos, conforme item 14 do Edital de Abertura nº. 001/2023 contado da data de publicação deste Edital,

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Secretária Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 13 de novembro de 2023.

ADEJANES DE ARAUJO SILVA DO PRADO Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023

ANEXO I

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2023

RELAÇÃO NOMINAL DE INSCRITOS DEFERIMENTO

FARMACÊUTICO BIOQUIMICO - Cadastro Reserva

Nº da Inscrição	NOME	SITUAÇÃO-INSCRIÇÃO
007	ANDRE FABRICIO DA SILVA	INDEFERIDA – Desacordo com item 1 e item 5.1 do Edital nº001/2023
018	LUAN JÚNIOR JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS	DEFERIDA
042	ESTHER SANTOS TEODORO	DEFERIDA
047	RANGEL DE OLIVEIRA LIMA	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
052	ELLEN CAROLINE DA PENHA ZANETTI	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
053	KAUANY FARIAS PAINS	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
055	LEILA DOS SANTOS SILVA	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
068	ZILMAR DE OLIVEIRA ABREU	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
074	LUCAS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
081	MARCOS LUSITANI	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
091	JULIANDERSON DE SOUZA SANTOS	DEFERIDA
101	FABIO SOARES DE AGUIAR	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
106	JORGE LUIZ PATRICIO FERRAZ	DEFERIDA

Secretária Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 13 dias do mês de dezembro de 2023

ANEXO II

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2023

RELAÇÃO NOMINAL DE INSCRITOS DEFERIMENTO

FONOAUDIÓLOGO - Cadastro Reserva

Nº Inscrição	NOME	SITUAÇÃO – INSCRIÇÃO
00	NÃO HOUVE INSCRITOS	NÃO HOUVE INSCRITOS

Secretária Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 13 dias do mês de dezembro de 2023

ANEXO III

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2023

RELAÇÃO NOMINAL DE INSCRITOS DEFERIMENTO

ENFERMEIRO - Cadastro Reserva

Nº Inscrição	NOME	SITUAÇÃO – INSCRIÇÃO
001	RENATA DA COSTA DA SILVA	DEFERIDA
014	RÂMELA LANA COSTA	DEFERIDA
015	TAILANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
020	MARIANA LARISSA ALVES CARDOSO	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
023	ELIELZA CARDOSO DE MATOS	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
027	LUCYANNE SOARES CASTRO	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
028	SÂMILA SANTOS SAMPAIO	DEFERIDA
031	MARA RAYANE FALCÃO SANTOS	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
032	AMANDA KAROLINE VERLINGUE	DEFERIDA
036	CRISTINA PEREIRA DE SOUSA	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
041	SABRINA YUMI TORRES YASUNAGA	DEFERIDA
043	FLAVIANI THOZE DE OLIVEIRA	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
044	THAILLA THAIS FERREIRA LEITE RAMALHO	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
045	DHAIANY CHRISTINI NEVES	DEFERIDA
048	HÉBER DE ANDRADE BARBOSA	DEFERIDA
050	JENIFER SOUZA DE ALMEIDA	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
054	ELENICE ANICIO DE FÁTIMA	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
061	CLEIDIMAR APARECIDA ROCHA	DEFERIDA
063	SANDRA GOMES DOS SANTOS	DEFERIDA
065	FERNANDA SANTOS DE MORAIS	DEFERIDA
067	MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA	DEFERIDA
069	KARINE NAYARA OLIVEIRA CRIVELLI	DEFERIDA
070	ANA PAIVA RIBEIRO	DEFERIDA
072	FLAVIO LUCAS DA SILVA GABERT	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
075	TATIANE SILVA RECH	DEFERIDA
078	MARCOS DE BARROS HERCULINO	DEFERIDA
079	APOLYANA SOUSA ALECRIM DE MELO	DEFERIDA
085	NAYARA BEATRIZ SANTOS DA SILVA	DEFERIDA
086	LAUDICEIA COSTA SILVA	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
087	KELLY DE LARA DOS ANJOS	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
093	ELAINE MODESTO SANTANA	DEFERIDA
096	THIAGO BARROSO PESSOA	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
097	ISABELA GABRIELLE DE SOUSA DOS SANTOS	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
098	VITOR HUGO BARBOSA INOCÊNCIO GOMES	DEFERIDA
105	SILVANA SILVA DE JESUS	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023

Secretária Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 13 dias do mês de dezembro de 2023

ANEXO IV

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2023

RELAÇÃO NOMINAL DE INSCRITOS DEFERIMENTO

TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Cadastro Reserva

Nº Inscrição	NOME	SITUAÇÃO – INSCRIÇÃO
004	STHEFANY KAROLAYNE MARTINS SALES	DEFERIDA
005	JAQUELINE FAVALESSA GOMES	DEFERIDA
008	LARYSSA ESTHER RIBEIRO	DEFERIDA
010	ERICA SIMÕES DE OLIVEIRA	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
011	GISLAINE EVELIN MIOTTO PENSO	DEFERIDA
013	ILMA VIEIRA MAFRA	DEFERIDA
016	GISLAINE FRANCO POATSKIEVICK	DEFERIDA
017	JAINE SILVA ARAUJO	DEFERIDA
019	ANA PAULA SOARES LAGES	DEFERIDA
021	LUANA DE SOUZA RIBEIRO	DEFERIDA
022	RONICLEIA DE ARRUDA OLIVEIRA	DEFERIDA
025	JANIELE CRISTINE FERREIRA DE CARVALHO	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
026	RAQUEL FÁTIMA DOS SANTOS	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
034	FERNANDA STEFANI FARIAS DOS SANTOS	DEFERIDA
035	ELIENE DOS SANTOS SILVA	DEFERIDA
037	MARLENE MARIA DA SILVA	DEFERIDA
039	RONILSON MARTINS RODRIGUES	DEFERIDA
040	ROSA MARIA FERNANDES SANTOS	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
049	PATRICIA ROSA OLIVEIRA CRUZ	DEFERIDA
051	TIAGO TORRES MOITINHO	DEFERIDA
056	MARILZA VIDAL BRAGA	DEFERIDA
057	MARIA GLEICIELE FIRMINO BOTELHO	DEFERIDA
058	GABRIELA MOREIRA NERY	DEFERIDA
062	VANUZA DE CASTRO	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
064	PATRICIA DAIANI FELSTROWICH	DEFERIDA
066	EDINÉIA APARECIDA CORREA SANTOS	DEFERIDA
071	ANA PAIVA RIBEIRO	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
073	JOSIANI MARIA CARDOSO	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
076	THIAGO SILVA DE SOUSA	DEFERIDA
077	LARISSA DOS SANTOS SOUZA	DEFERIDA
080	HOSANA MORAIS DE ALMEIDA	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
082	CRAUDE DOS SANTOS	DEFERIDA
083	OZIAS CERQUEIRA DO NASCIMENTO	DEFERIDA
088	JANETE GOTARDO DE AQUINO	DEFERIDA
089	PATRICIA MARTINS DE SOUZA	DEFERIDA
090	MARIA JOSE DE OLIVEIRA DOS SANTOS	DEFERIDA
094	MAVILY APARECIDA DA SILVA SANTANNA	DEFERIDA
095	MIRIELI MEDRADO DA SILVA	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
099	POLIANA ORTIZ DE CASTRO	DEFERIDA
102	MARLENE LUZIA GOMES	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
103	KAROLAINE SOARES RAIMUNDO	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023
104	KELLI DE FREITAS OLIVEIRA	DEFERIDA
107	CARLA CAMILA SOUZA OLIVEIRA	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023

Secretária Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 13 dias do mês de dezembro de 2023

ANEXO V

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2023

RELAÇÃO NOMINAL DE INSCRITOS DEFERIMENTO

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL (THD) - Cadastro Reserva

Nº Inscrição	NOME	SITUAÇÃO – INSCRIÇÃO
100	SONIA REGINA NEVES DEBERNARDINO DE MELO	INDEFERIDA – Desacordo com item 4.1 do Edital nº001/2023

Secretária Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 13 dias do mês de dezembro de 2023

ADEJANES DE ARAUJO SILVA DO PRADO Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023

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