DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

PROCESSO:019/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013/2023, QUE ENTRE 51 CELEBRAM O MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT E A EMPRESA PROENG ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA.

O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 04.204.945/0001-86,com sede na Rua 03, s/nº Centro – Serra Nova Dourada - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal ELSON FARIAS DE SOUSA, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua dos Esportes, s/n°, Centro, nesta cidade de Serra Nova Dourada - MT, portador do RG n° 2902403/SESPDS-DF e do CPF nº 007.661.031-45, denominada como CONTRATANTE e a empresa PROENG ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.386.952/0001-00 e Inscrição Estadual nº 10.889.497-5, estabelecido na Rua 07, Nº20, Casa 01, Centro, na cidade de Porangatu-GO, CEP: 76.550-000, representada neste ato por seu representante legal a Srº. Paulo Roberto Zuffo Teles, residente e domiciliado na cidade Porangatu-GO, portador(a) da RG nº.627.749 SSP/TO e CPF nº.000.154.561-29, doravante denominada CONTRATADA, acordam em apostilar o Contrato nº 013/2023, tendo em vista a alteração da Dotação orçamentária, incluindo-se os listados abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO CONTRATANTE DE DA CONTRATADA

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT

CONTRATADA: PROENG ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS URBANAS: AV. SANTA ISABEL, RUA AÇAÍ, RUA

PRINCIPAL, AVENIDA DOS ESPORTES TRECHOS 1, RUA SÃO PAULO, NO MUNICÍPIO DE

SERRA NOVA DOURADA-MT, CONFORME DESCRITO EM PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO APOSTILAMENTO

3.1. Com fundamento no art. 65, §8 da Lei 8.666/93, realiza-se o presente apostilamento, cujo o objetivo é a alteração do disposto na "CLÁUSULA OITAVA" do Contrato do Contrato Original" — com a inclusão da Dotação Orçamentária, bem como Elemento Despesa, passando a vigorar além das presentes no contrato às presentes neste apostilamento a seguir:.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 06 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS;

UNIDADE: 01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS;

PROJETO/ATIVIDADE: 1.093/- OPERAÇÃO DE CREDITO B. BRASIL CONT Nº 40/00052-4;

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.50.30.00.00.00.– MATERIAL DE CONSUMO;

DESPESA: 353.

Serra Nova Dourada - MT, 14 de dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA

CONTRATANTE ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal