CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 186/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 186/2023 – FIRMADO COM PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI

Pelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CGC/MF sob n.º 15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, na Rua Antenor Mamedes, n.º 911, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 09.576.427/0001-07, com sede na Rua Pacaraima, telefone (65) 99621-9389, e-mail: engprisma@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. Alã Assunção Charanek, brasileiro, portador do RG n°. 0795160-4 SSP/MT e inscrito(a) sob o CPF n°. 513.421.381-04, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Execução de Obra, com base no Processo de Tomada de Preços nº 004/2023 que se regerá pelos termos da Lei n°. 8.666/93 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. - O presente contrato tem como objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Construção do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro constante no processo licitatório Tomada de Preços nº 004/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO

2.1 - Adita-se o prazo de execução dos serviços, que era de até 07/11/2023, prorrogando-se para 06/03/2024.

2.2 - Adita-se a vigência do contrato, que era de até 31/12/2023, prorrogando-se para 29/04/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 - Fica justificado o presente ato conforme, justificativa da área técnica de engenharia.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

4.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Araputanga - MT, 30 de outubro de 2023.

Enilson de Araújo Rios

Município de Araputanga

CONTRATANTE

PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ nº 09.576.427/0001-07

Alã Assunção Charanek

RG n°. 795160 SSP/MT e inscrito no CPF n° 513.421.381-04

CONTRATADA