Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 – Código de Postura e Lei Complementar nº 150/2013 - Código Municipal de Meio Ambiente, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais, produtos ou mesmo água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçados. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar nº 305 de 16 de dezembro de 2021 Art. 3º, §3º e §4º e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no Art. 330 do Código Penal.

NOTIFICAÇÃO Nº 1113/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA 5 - BAIRRO : JD.TOLEDO , QD. 21, LT. 30, BARRA DO GARÇAS - MT ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 11.466.371/0001-80 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - MUDOU-SE ) – BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1120/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA G - BAIRRO CIDADE UNIVERSITARIA, QD. 21 , LT. 9, BARRA DO GARÇAS - MT – CARLOS MAGNO DOS SANTOS VIEIRA - CPF: 652.125.411-15- (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO IDICADO) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1131/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SÃO BENEDITO - BAIRRO:SETOR CRISTINO CORTES QD. 33, LT. 15, BARRA DO GARÇAS - MT – ESPOLIO EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO - CPF: 038.775.151-34 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – AUSENTE ) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1153/2023 – LOTE LOCALIZADO NO END. ALAMEDA CONTORNO - BAIRRO JARDIM NOVA BARRA , QD. 228, LT. 11, BARRA DO GARÇAS - MT – NORISVALDO DE SOUZA - CPF: 779.207.401-34 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – ENDEREÇO INSUFICIENTE ) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1155/2023 – LOTE LOCALIZADO NO END. ALAMEDA CONTORNO - BAIRRO JARDIM NOVA BARRA , QD. 228, LT. 9, BARRA DO GARÇAS - MT – RAFAEL GAMA DASILVA - CPF: 054.455.971-13 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – ENDEREÇO INSUFICIENTE ) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1156/2023 – LOTE LOCALIZADO NO END. ALAMEDA CONTORNO - BAIRRO JARDIM NOVA BARRA , QD. 228, LT. 10, BARRA DO GARÇAS - MT – DEUSILENE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 007.157.521-97 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – ENDEREÇO INSUFICIENTE ) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1157/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA. GRANADA - BAIRRO JARDIM NOVA BARRA , QD. 230, LT. 7, BARRA DO GARÇAS - MT – ELENI VIEIRA DUARTE SILVA - CPF: 451.808.811-53 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – ENDEREÇO INSUFICIENTE ) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1158/2023 – LOTE LOCALIZADO NO END. ALAMEDA CONTORNO - BAIRRO JARDIM NOVA BARRA , QD. 228, LT. 8, BARRA DO GARÇAS - MT – SILVIO TELES - CPF: 699.230.511-53 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – ENDEREÇO INSUFICIENTE ) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1159/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA. GRANADA - BAIRRO JARDIM NOVA BARRA , QD. 230, LT. 1, BARRA DO GARÇAS - MT – NUBIA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA GONCALVES - CPF: 627.527.311-91 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – ENDEREÇO INSUFICIENTE ) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1162/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA. MARGINAL- BAIRRO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL JD. DOS IPES , QD. A12, LT. 22, BARRA DO GARÇAS - MT – LARISSA PATROCINIO LIMA - CPF: 050.484.761-90 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – ENDEREÇO INSUFICIENTE ) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1163/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA. AURORA - BAIRRO JARDIM NOVA BARRA , QD. 353, LT.12, BARRA DO GARÇAS - MT SANY ALCANTRA SANTANA E SANDRO - CPF: 451.808.811-53 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – ENDEREÇO INSUFICIENTE ) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1164/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA. AURORA - BAIRRO JARDIM NOVA BARRA , QD. 353, LT. 13, BARRA DO GARÇAS - MT – ANTONIO CARLOS RUBIO - CPF: 000.000.275-98 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – ENDEREÇO INSUFICIENTE ) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1173/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA. SÃO BENEDITO - BAIRRO: SETOR CRISTINO CORTES , QD. 26, LT. 15, BARRA DO GARÇAS - MT – ANASTACIO MORAES ARRAES- CPF: 138.545.001-06 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – ENDEREÇO INSUFICIENTE ) - BARRA DO GARÇAS /MT