Resolução CMAS N°09 de Dezembro de 2023
15 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre aprovação de Plano de Trabalho Poconé – MT, referente cofinanciamento estadual lei N 12.344 de 05/12/2023/FUS/MT .
O COSELHO DO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE POCONÉ – CMAS/POCONE/MT, representado neste ato por sua presidente, no uso das suas atribuições, em reunião extraordinária realizada no dia 13 de Dezembro de 2023, conforme lavrada em ata 06/2023.
Resolve:
Art. 1°. Aprovar – Plano de trabalho de cofinanciamento estadual seguindo a lei LEI Nº 12.344, DE 05/12/2023/FUS/MT de Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania no valor de R$600.000,00 para custeio das atividades, programas e projetos da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, articulados com a Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, tais como: Ser Família, Ser Criança, Etc do Município de Poconé.
Art. 2°. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação
POCONÉ – MT, 13 de dezembro de 2023.
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Samira Carolina da Silva Presidente do CMAS - Poconé