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Prefeitura Municipal de Várzea Grande

PORTARIA Nº 13/SEGEFAZ/2023

Fixa o valor da UPF-VG – Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande-MT – Exercício 2024, e divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos créditos tributários municipais vencidos e não adimplidos.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA do Município de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o valor da UPF/VG – Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande-MT fixado para o Exercício - 2023, pela Portaria 25/SEGEFAZ/2022, de 12 de dezembro 2022, corresponde a quantia deR$ 37,03 (trinta e sete reais e três centavos);

CONSIDERANDO o cálculo do índice inflacionário IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no período de Dezembro de 2022 a Novembro de 2023, efetuado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, foi de 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento);

RESOLVE:

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos créditos tributários municipais vencidos e não adimplidos, inclusive os inscritos em dívida ativa, serão efetuados de acordo com os coeficientes da tabela única em anexo.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande – UPF/VG para o exercício de 2024, nos casos em que se aplica, será de R$ 38,76(trinta e oito reais e setenta e seis centavos).

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande – MT, 12 de dezembro de 2023.

Lucinéia dos Santos Ribeiro

Secretária de Gestão Fazendária

ANEXO ÚNICO

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

2012

JAN

1,9802

2013

JAN

1,8668

2014

JAN

1,7672

FEV

1,9802

FEV

1,8668

FEV

1,7672

MAR

1,9802

MAR

1,8668

MAR

1,7672

ABR

1,9802

ABR

1,8668

ABR

1,7672

MAI

1,9802

MAI

1,8668

MAI

1,7672

JUN

1,9802

JUN

1,8668

JUN

1,7672

JUL

1,9802

JUL

1,8668

JUL

1,7672

AGO

1,9802

AGO

1,8668

AGO

1,7672

SET

1,9802

SET

1,8668

SET

1,7672

OUT

1,9802

OUT

1,8668

OUT

1,7672

NOV

1,9802

NOV

1,8668

NOV

1,7672

DEZ

1,9802

DEZ

1,8668

DEZ

1,7672

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

2015

JAN

1,6617

2016

JAN

1,5104

2017

JAN

1,4144

FEV

1,6617

FEV

1,5104

FEV

1,4144

MAR

1,6617

MAR

1,5104

MAR

1,4144

ABR

1,6617

ABR

1,5104

ABR

1,4144

MAI

1,6617

MAI

1,5104

MAI

1,4144

JUN

1,6617

JUN

1,5104

JUN

1,4144

JUL

1,6617

JUL

1,5104

JUL

1,4144

AGO

1,6617

AGO

1,5104

AGO

1,4144

SET

1,6617

SET

1,5104

SET

1,4144

OUT

1,6617

OUT

1,5104

OUT

1,4144

NOV

1,6617

NOV

1,5104

NOV

1,4144

DEZ

1,6617

DEZ

1,5104

DEZ

1,4144

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

2018

JAN

1,3759

2019

JAN

1,3224

2020

JAN

1,2804

FEV

1,3759

FEV

1,3224

FEV

1,2804

MAR

1,3759

MAR

1,3224

MAR

1,2804

ABR

1,3759

ABR

1,3224

ABR

1,2804

MAI

1,3759

MAI

1,3224

MAI

1,2804

JUN

1,3759

JUN

1,3224

JUN

1,2804

JUL

1,3759

JUL

1,3224

JUL

1,2804

AGO

1,3759

AGO

1,3224

AGO

1,2804

SET

1,3759

SET

1,3224

SET

1,2804

OUT

1,3759

OUT

1,3224

OUT

1,2804

NOV

1,3759

NOV

1,3224

NOV

1,2804

DEZ

1,3759

DEZ

1,3224

DEZ

1,2804

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

2021

JAN

1,2276

2022

JAN

1,1086

2023

JAN

1,0468

FEV

1,2276

FEV

1,1086

FEV

1,0468

MAR

1,2276

MAR

1,1086

MAR

1,0468

ABR

1,2276

ABR

1,1086

ABR

1,0468

MAI

1,2276

MAI

1,1086

MAI

1,0468

JUN

1,2276

JUN

1,1086

JUN

1,0468

JUL

1,2276

JUL

1,1086

JUL

1,0468

AGO

1,2276

AGO

1,1086

AGO

1,0468

SET

1,2276

SET

1,1086

SET

1,0468

OUT

1,2276

OUT

1,1086

OUT

1,0468

NOV

1,2276

NOV

1,1086

NOV

1,0468

DEZ

1,2276

DEZ

1,1086

DEZ

1,0468

ANO

MÊS

ÍNDICE

2024

JAN

1,0000

FEV

1,0000

MAR

1,0000

ABR

1,0000

MAI

1,0000

JUN

1,0000

JUL

1,0000

AGO

1,0000

SET

1,0000

OUT

1,0000

NOV

1,0000

DEZ

1,0000

1 – Para calcular o débito corrigido, multiplicar o valor do débito pelo coeficiente correspondente ao mês/ano do seu vencimento.

2 – Para calcular o valor da correção monetária, multiplique o valor do débito pelo coeficiente diminuído de 1,000.

UPF/VG 2012

UPF/VG 2013

UPF/VG 2014

UPF/VG 2015

UPF/VG 2016

R$ 19,58

R$ 20,77

R$ 21,94

R$ 23,33

R$ 25,67

UPF/VG 2017

UPF/VG2018

UPF/VG2019

UPF/VG 2020

UPF/VG 2021

R$ 27,41

R$ 28,18

R$ 29,32

R$ 30,28

31,58

UPF/VG 2022

UPF/VG 2023

UPF/VG 2024

R$ 34,97

R$ 37,03

R$ 38,76