SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração da Pregoeira e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 11, Inciso V, alínea “a” da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

RESOLVE

Art.1º- Exonerar a senhora QUEREN – HAPUQUE ALBERNAZ MARQUES SOUZA, portador da Carteira de Identidade nº RG. 1964470-1 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 040.266.571-67, do cargo em comissão de PREGOEIRA.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 1º de Dezembro de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 13 de Dezembro de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal