OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR “THIAGUINHO DO ESQUENTA” PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL DENOMINADO “32º ANIVERSÁRIO DE NOVA MARILÂNDIA” QUE ACONTECERÁ NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, NOS TERMOS DO CONVÊNIO 1872-2023 FFIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL.

O Município de Nova Marilândia – MT, através do Prefeito Municipal, torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no processo de contratação da empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, CNPJ 07.367.271/0001-29, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III do artigo 25 da Lei 8.666/93, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 26 do mesmo diploma legal.

Nova Marilândia – MT, 14 de dezembro de 2023.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL