RESULTADO DE INEXIGIBILIDADE 016/2023
15 de Dezembro de 2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA “NOVO SOM” PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL DENOMINADO “32º ANIVERSÁRIO DE NOVA MARILÂNDIA” QUE ACONTECERÁ NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, NOS TERMOS DO CONVÊNIO 1872-2023 FFIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL.
O Município de Nova Marilândia – MT, através do Prefeito Municipal, torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no processo de contratação da empresa E.P. EVENTOS LTDA, CNPJ 46.558.892/0001-41, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III do artigo 25 da Lei 8.666/93, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 26 do mesmo diploma legal.
Nova Marilândia – MT, 14 de dezembro de 2023.
JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO
PREFEITO MUNICIPAL