RESOLUÇÃO CMDCA Nº 062/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
15 de Dezembro de 2023
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 062/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90 e na Lei Municipal Nº 2076/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Reunião Ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, dispõe sobre os assuntos.
CONSIDERANDO:
O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90; Lei Municipal 1.236 de 22 de dezembro de 2006- que dispõe sobre o FIA, CMDCA e outros; Considerando Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Deliberações da Reunião Ordinária deste Conselho, realizada em 12 de dezembro de 2023 na Ata n.º 024/2023.RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR os seguintes:
A) Registro e certificação da Associação dos Deficientes de Campo Verde - AME junto ao CMDCA;
B) Projeto “Harmonia e Transformação: Ecoando Futuros Brilhantes em Campo Verde” do Instituto Germinando Sons no valor de R$ 201.630,22 (duzentos e um mil, seiscentos e trinta reais e vinte e dois centavos);
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Verde, 14 de dezembro de 2023.
Warley Junior Bras
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente