RATIFICAÇÃO DO COMUNICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 73/2023
15 de Dezembro de 2023
Projeto Básico nº 30/2023 – Secretaria Municipal de Saúde.
1. Tendo em vista a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, na realização de dispensa de licitação para locação de imóvel urbano destinado única e exclusivamente para alojar temporariamente o Setor Administrativo do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande.2. Considerando que o atual prédio do Setor Administrativo do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande estará entrando em processo de reformas e adequações, pois será destinado a transferência do setor de leitos da Unidade de Terapia Intensiva / UTI, e não havendo espaço próprio para realocação do setor administrativo, torna-se necessário a locação do imóvel acima referido.
3. Assim, é preciso a abertura de processo licitatório de dispensa de licitação para locação de imóvel urbano – tipo sobrado, localizado na Rua Professor Joaquim Viana, nº 82, bairro Centro Sul, na cidade de Várzea Grande/MT, destinado única e exclusivamente para alojar temporariamente o SETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE.
4. Desta forma, faz-se urgente a contratação de imóvel urbano. A pessoa jurídicaAB3 CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, portador do CNPJ sob o nº 13.084.627/0001-10.
5. Da Ratificação: Havendo o parecer n° 854/2023 favorável por parte da Procuradoria Municipal às fls. 121/126 e cumpridos os requisitos do art. 24, I da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO o Ato de Dispensa nº 73/2023,emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, para REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE ÍMOVEL URBANO DESTINADO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ALOJAR TEMPORARIAMENTE O SETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE.,supracitado, em nome da pessoa jurídicaAB3 CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, portador do CNPJ sob o nº 13.084.627/0001-10, totalizando a importância de R$ 102.000,00(cento e dois mil reais).
6. O prazo de vigência do contrato será de 12 (meses), contados a partir da data da assinatura do contrato.
7. Publique-se e cumpra-se.
Várzea Grande, 13 de dezembro de 2023.
Gonçalo Aparecido de Barros
Secretário Municipal de Saúde
Várzea Grande/MT