PORTARIA N.º 281, 14 de dezembro 2023 SÚMULA: Nomeia Fiscal Suplente da Secretaria de Obras para a Ata de Registro de Preços nº 53/2023.
15 de Dezembro de 2023
PORTARIA N.º 281, 14 de dezembro 2023
SÚMULA: Nomeia Fiscal Suplente da Secretaria de Obras para a Ata de Registro de Preços nº 53/2023.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para da Ata de Registro de Preços nº 53/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: MARIA ALICE DA SILVA LTDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 66/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6650/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
FISCAL: DALVAN DA SILVA GIROTO
RG Nº: 25910388 SEJSP/MT
CPF Nº: 056.355.421-58
CARGO: VISTORIADOR
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MATRICULA: 3132
SUPLENTE: SUELI DE JESUS SOUZA DOS SANTOS
RG Nº: 1441140-7 SSP/MT
CPF Nº: 956.2019.231-34
CARGO: CHEFE DA AGENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MATRICULA: 1614
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 14 de dezembro de 2023.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
PREFEITO