Dispõe sobre a Inclusão / Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 1.745/2021 do Plano Plurianual do Município de Mirassol d’Oeste - MT para o quadriênio 2022/2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições,

FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso APROVOU em Sessão ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2023, e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1º- Fica alterado o Anexo IV – Programas, Metas e Ações da Lei Municipal nº 1.745/2021 do Plano Plurianual do Município de Mirassol D`Oeste -MT para o quadriênio 2022/2025, conforme o anexo desta Lei.

Parágrafo Único - Faz parte integrante desta lei o Anexo IV – Programas, Metas e Ações.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 14 de dezembro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito