DECRETO Nº 102 DE 14 de dezembro DE 2023.
15 de Dezembro de 2023
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1303/2022, de 14 de dezembro de 2022.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0010 – SIMPREV
0001 – SIMPREV
0009 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0034 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
1.800.112100 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
2263 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.........R$ 45.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 45.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação da seguinte dotação orçamentária:
0010 – SIMPREV
0001 – SIMPREV
0009 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0033 – GESTÃO PREVIDENCIARIA 1.802.000 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2261– MANUTENÇÃO E ENCERGOS COM RPPS
3.3.90.39.00.00...............................................................................................................................R$ 18.000,00
272- PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0034- PREVIDÊNCIA SOCIAL
1.800.111-RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
2263-ENCARGOS COM INATIVOS E PENSSIONISTAS
3.3.90.86.00.00.................................................................................................................................R$ 28.000,00
TOTAL .............................................................................................................................................R$ 45.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, em 14 de dezembro de 2023.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal