PORTARIA Nº 1407/2023
15 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 1407/2023
Dispõe sobre a conversão de férias de servidores públicos municipais em abono pecuniário, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 68/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 68/2023; resolve:
Art. 1º Converter férias em abono pecuniário dos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Quantidade de dias | Período Aquisitivo |
| 4445 | Larissa Ribeiro Araújo Fiscal de Obras e Engenharia Secretaria Municipal de Infraestrutura | 20 | 02/06/2022 a 01/06/2023 |
| 4446 | Danilo Francisco da Silva Assistente Administrativo - Gerência de Frotas Secretaria Municipal de Administração | 20 | 02/06/2022 a 01/06/2023 |
| 4321 | Wilson José de Moura, Motorista Secretaria Municipal de Infraestrutura | 20 | 02/10/2022 a 01/10/2023 |
| 744 | Lilian de Sousa Menezes Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 03/04/2021 a 02/04/2022 |
| 3692 | Fabrícia Pinto Galindo Psicóloga Secretaria Municipal de Saúde | 10 | 03/07/2022 a 02/07/2023 |
| 4375 | Adriana Stefani Trindade Assistente Administrativo Procuradoria Geral | 20 | 16/04/2022 a 15/04/2023 |
| 3931 | Bruna Garcia Toledo Procuradora Procuradoria Geral | 20 | 10/12/2020 a 09/12/2021 |
| 4124 | Afannazio Jazadji Ferreira Berto Enfermeiro Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 01/07/2022 a 30/06/2023 |
| 4329 | Josimar Pires da Silva Contador Geral Contabilidade Geral | 20 | 30/11/2020 a 29/11/2021 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 1403/2023.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de dezembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal