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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1407/2023

Dispõe sobre a conversão de férias de servidores públicos municipais em abono pecuniário, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 68/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 68/2023; resolve:

Art. 1º Converter férias em abono pecuniário dos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:

Matrícula

Nome/Cargo/Secretaria

Quantidade

de dias

Período Aquisitivo

4445

Larissa Ribeiro Araújo Fiscal de Obras e Engenharia Secretaria Municipal de Infraestrutura

20

02/06/2022 a 01/06/2023

4446

Danilo Francisco da Silva Assistente Administrativo - Gerência de Frotas

Secretaria Municipal de Administração

20

02/06/2022 a 01/06/2023

4321

Wilson José de Moura, Motorista Secretaria Municipal de Infraestrutura

20

02/10/2022 a 01/10/2023

744

Lilian de Sousa Menezes Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal de Saúde

20

03/04/2021 a 02/04/2022

3692

Fabrícia Pinto Galindo Psicóloga Secretaria Municipal de Saúde

10

03/07/2022 a 02/07/2023

4375

Adriana Stefani Trindade Assistente Administrativo Procuradoria Geral

20

16/04/2022 a 15/04/2023

3931

Bruna Garcia Toledo Procuradora Procuradoria Geral

20

10/12/2020 a 09/12/2021

4124

Afannazio Jazadji Ferreira Berto Enfermeiro Secretaria Municipal de Saúde

20

01/07/2022 a 30/06/2023

4329

Josimar Pires da Silva

Contador Geral

Contabilidade Geral

20

30/11/2020 a 29/11/2021

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 1403/2023.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de dezembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal