LEI N° 2.214 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

“Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Jaciara, mediante a realização de leilão público, e dá outras providências.”

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei,

Art. 1º. Fica autorizada a alienação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Jaciara, mediante a realização de certame público, pelo valor mínimo de avaliação de cada bem, conforme avaliação da Comissão instituída para tal fim (anexo I).

Parágrafo Único: O valor para lance mínimo será o fixado pela Comissão de Avaliação, instituída pela portaria nº 225/2023.

Art. 2º. Serão os bens móveis levados à leilão:

Item 01 - Escavadeira Hidráulica Modelo Newholland E215B Chassis N9AA05608 - Avaliação R$ 128.000,00

Item 02 - Retro Escavadeira Modelo Newholland LB90 4X2 Série NBAH20507 – Avaliação R$ 18.000,00

Item 03 - Retro Escavadeira Modelo Case 580 H - Avaliação R$ 9.000,00

Item 04 - Trator Modelo Agrale 5075 Série Z0029129 Motor b1n456676 - Avaliação R$ 16.000,00

Item 05 - Trator Modelo Agrale 5065 Série A1G05AA2CS0000910 – Avaliação R$ 20.000,00

Item 06 - Trator Modelo Ford 4.600 – Avaliação R$ 7.500,00

Item 07 - Caminhão Basculante Truck, GM Matra M22, Placa JYV-9756 ano 1991 – Avaliação R$ 9.000,00 (Sucata sem Documento)

Item 08 - Caminhão Ford Placa JYI-3650 – Avaliação R$ 6.500,00 (Sucata sem Documento)

Item 09 - Ônibus MB M POLO ano 2002 Placas DAJA13 – Avaliação R$ 8.000,00 (Sucata sem documento).

Item 10 - Ônibus Rural Escolar VW/15.190, ano 2013, Placa OBC-6404 – Avaliação R$ 17.000,00 (Sucata sem documento).

Item 11 - Caminhonete Amarok cs 4x4, ano 2013, Placa NPG-6025 – Avaliação R$ 17.000,00 (Sucata sem documento).

Item 12 - Caminhonete F-1000, Placa JZX-4817, ano 1987 – Avaliação R$ 6.000,00 (Sucata sem documento).

Item 13 - Van Boxer Peugeot M330, ANO 2007/2008 – Placa NJA-3781 – Avaliação R$ 9.000,00 (Sucata sem Documento).

Item 14 - Van Sprinter MB 415, ano 2016/2017 – Placa QCB-8081 – Avaliação R$ 4.000,00 (Sucata sem documento).

Item 15 - Van Ducato – Placa JZG-9354 – Avaliação R$ 800,00 (Sucata sem documento).

Item 16 - Kombi Placa JYL-9464 – Avaliação R$ 500,00 ( Sucata sem documento).

Item 17 - Caminhonete F-4000, Placa JYB-6191, ano 1981 – Avaliação R$ 4.000,00 (Sucata sem documento).

Item 18 - Fiat uno, Placa OBK0A12, cor branca, ano 2013 – Avaliação R$ 1.800,00 (Sucata sem documento).

Item 19 - Pickup Corsa, Placa DFK-8134, cor preto – Avaliação R$ 900,00 (Sucata sem documento).

Item 20 - Fiat uno Mille Fire, ano 2002/2003, Placa AKN-0526 – Avaliação R$ 900,00 (Sucata sem documento).

Item 21 - Corsa GL, ano 1998/1999, Placa AHL-1717 – Avaliação R$ 900,00 (Sucata sem documento).

Item 22 - Caçamba Azul MB, truck – Avaliação R$ 3.000,00

Item 23 - Baú Ambulância – Avaliação R$ 2.100,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 14 de dezembro de 2023.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data supra.

ANEXO I - RELATÁRIO FOTOGRÁFICO E AVALIAÇÃO

Item 01 - Escavadeira Hidráulica Modelo Newholland E215B Chassis N9AA05608 - Avaliação R$ 128.000,00

Item 02 - Retro Escavadeira Modelo Newholland LB90 4X2 Série NBAH20507 – Avaliação R$ 18.000,00

Item 03 - Retro Escavadeira Modelo Case 580 H - Avaliação R$ 9.000,00

Item 04 - Trator Modelo Agrale 5075 Série Z0029129 Motor b1n456676 - Avaliação R$ 16.000,00

Item 05 - Trator Modelo Agrale 5065 Série A1G05AA2CS0000910 – Avaliação R$ 20.000,00

Item 06 - Trator Modelo Ford 4.600 – Avaliação R$ 7.500,00

Item 07 - Caminhão Basculante Truck, GM Matra M22, Placa JYV-9756 ano 1991 – Avaliação R$ 9.000,00 (Sucata sem Documento).

Item 08 - Caminhão Ford Placa JYI-3650 – Avaliação R$ 6.500,00 (Sucata sem Documento)

Item 09 - Ônibus MB M POLO ano 2002 Placas DAJA13 – Avaliação R$ 8.000,00 ( Sucata sem documento).

Item 10 - Ônibus Rural Escolar VW/15.190, ano 2013, Placa OBC-6404 – Avaliação R$ 17.000,00 (Sucata sem documento).

Item 11 - Caminhonete Amarok cs 4x4, ano 2013, Placa NPG-6025 – Avaliação R$ 17.000,00 (Sucata sem documento).

Item 12 - Caminhonete F-1000, Placa JZX-4817, ano 1987 – Avaliação R$ 6.000,00 ( Sucata sem documento).

13 - Van Boxer Peugeot M330, ANO 2007/2008 – Placa NJA-3781 – Avaliação R$ 9.000,00 (Sucata sem Documento).

Item 14 - Van Sprinter MB 415, ano 2016/2017 – Placa QCB-8081 – Avaliação R$ 4.000,00 (Sucata sem documento).

Item 15 - Van Ducato – Placa JZG-9354 – Avaliação R$ 800,00 (Sucata sem documento).

Item 16 - Kombi Placa JYL-9464 – Avaliação R$ 500,00 ( Sucata sem documento).

Item 17 - Caminhonete F-4000, Placa JYB-6191, ano 1981 – Avaliação R$ 4.000,00 (Sucata sem documento).

Item 18 - Fiat uno, Placa OBK0A12, cor branca, ano 2013 – Avaliação R$ 1.800,00 (Sucata sem documento).

Item 19 - Pickup Corsa, Placa DFK-8134, cor preto – Avaliação R$ 900,00 ( Sucata sem documento).

Item 20 - Fiat uno Mille Fire, ano 2002/2003, Placa AKN-0526 – Avaliação R$ 900,00 ( Sucata sem documento).

Item 21- Corsa GL, ano 1998/1999, Placa AHL-1717 – Avaliação R$ 900,00 ( Sucata sem documento).

Item 22- Caçamba Azul MB, truck – Avaliação R$ 3.000,00

Item 23 - Baú Ambulância – Avaliação R$ 2.100,00