PORTARIA Nº. 500/2023

DE: 14 DE DEZEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Mariuza Santos Oliveira, servidora pública efetiva deste município.”

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Mariuza Santos Oliveira, portadora da Cédula de Identidade nº 0977430-0 SESP/MT e inscrita no CPF sob nº 632.066.171-20, Efetiva no cargo de Professora, conforme Certidão de Tempo de Contribuição Original do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS sob protocolo nº 10021010.1.00328/23-4, o equivalente a: 1.783 (Hum mil setecentos e oitenta e três) dias líquidos, correspondentes a 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 23 (vinte e três) dias de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 11 de dezembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 14 DE DEZEMBRO DE 2023

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO