DECRETO Nº 132/2023

(Que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar)

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, em especial a Lei Nº. 2.627/2023;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

13.100 – BARRA-PREVI

13.100.0.0.04.122.9020.2.125 – ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.......R$ 580.000,00

13.100 – BARRA-PREVI

13.100.0.0.04.122.9020.2.098 – BARRA-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.1.91.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..........................................................R$ 10.000,00

TOTAL........................................................................................................................R$ 590.000,00

Artigo 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

13.100 – BARRA-PREVI

13.100.0.0.99.999.9020.2.126 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.................................................R$ 580.000,00

13.100 – BARRA-PREVI

13.100.0.0.04.122.9020.2.098 – BARRA-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................R$ 10.000,00

TOTAL........................................................................................................................R$ 590.000,00

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, em 13 de dezembro de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal