PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 288/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 443/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada em limpeza de fossa para manutenção da Escola Municipal e Pré-Escola.
EMPRESA:	NELSON ROQUE KAPPES 21322422915
CNPJ:	19.737.611/0001-45
VALOR TOTAL:	R$ 3.000,00 (três mil reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 288/2023 de 15/12/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa NELSON ROQUE KAPPES 21322422915 nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 15 de dezembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal