EXAMINA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA

MUNICIPAL GENERAL CAETANO DE ALBUQUERQUE.

HISTÓRICO –

No dia 09 de outubro de 2023, por encaminhamento da Secretaria Municipal de Educação, teve entrada neste Conselho, Protocolo Nº 11/023 o processo de solicitação do Credenciamento e da Autorização de funcionamento da Escola Municipal General Caetano de Albuquerque, localizada na Praça Frei Joaquim Tébar, Centro, Poconé/MT.

Cumprida a tramitação de praxe o expediente foi distribuído ao Conselheiro Relator Eronil Fernandes para junto a plenária realizar análise e Parecer.

MÉRITO –

O processo foi organizado em conformidade com as orientações da Resolução Nº 01/ 017/CME, para atendimento ao Ensino Fundamental e foram apresentados os documentos que demonstram a pertinência da solicitação por atenderem as exigências estabelecidas na legislação como:

- Requerimento e Documentos do representante legal: Gestor – Danúbio Lindomar de

Almeida Campos;

- Documentos de constituição da unidade escolar – Decreto Municipal de Criação;

- Escritura do prédio pertencente ao Poder Público.

- Cópia do Livro de Resultados Finais (Atas Finais).

- Relação dos equipamentos, mobiliário e acervo bibliográfico;

- Planta baixa e Laudos;

- Corpo Administrativo e Pedagógico;

- Regimento Escolar;

- Projeto Político Pedagógico.

Assim, conforme constatação “in loco” e comprovação junto a documentação, o prédio é próprio, com dependências e condições físico, higiênicas, sanitárias e de esporte e lazer adequadas ao público alvo.

A documentação apresentada atende as exigências estabelecidas na legislação que regulamenta o assunto, havendo correspondência entre a situação apresentada e a efetivamente encontrada.

CONCLUSÃO –

A vista do exposto e das considerações, recomendamos que este Conselho se manifeste favorável e sejam homologadas, através deste Parecer o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento da Escola Municipal General Caetano de Albuquerque situado a Praça Frei Joaquim, Centro, em Poconé/MT com as seguintes considerações:

a) - Ficam validados os estudos e atos escolares do período de 2022 e 2023. b) - Este pronunciamento é válido por 05 (cinco) anos em consonância a Resolução CME/01/017 em sua atualização.

Seja o correspondente processo junto a este Ato Autorizativo, remitido a Secretaria Municipal de Educação e a Escola Municipal general Caetano de Albuquerque.

Poconé, 01 de novembro de 2023.

Jozenil Proença Moraes Dalprá

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Eronil Fernandes

Conselheiro - Relator