“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO em especial a Lei n° 601, de 27 de dezembro de 2022;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0010– PREVIDÊNCIA

0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. DE CURVELÂNDIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082– PREVIDÊNCIA

1.800–RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2015– MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS............................................................R$ 100.000,00

TOTAL ................................................................................................................R$ 100.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0010 – PREVIDÊNCIA

0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. DE CURVELÂNDIA

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0082 – PREVIDÊNCIA

1.800 –RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2017 – RESERVA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ......................................R$ 100.000,00

TOTAL.................................................................................................................R$ 100.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 13 de dezembro de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal