RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei nº 14.133/21, com a empresa MARCO ANTONIO GAETAN, CNPJ: 11.139.736/0001-61, onde ficou acertado o cachê de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para apresentação do SHOW ARTÍSTICO no dia 01/01/2024 por ocasião da realização da comemoração dos Réveillon, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Alto Taquari – MT, 14 de dezembro de 2023

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal