DECRETO Nº 4.689/2023 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de Janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de SOBRA DE EMPENHO E/OU DESPESA NÃO REALIZADA E/OU SERVIÇO NÃO PRESTADO E/OU PRODUTOS NÃO ENTREGUES, os empenhos constantes das contas “RESTOS A PAGAR 2021 – NÃO PROCESSADOS” e “RESTOS A PAGAR 2022 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

EMPENHO	DATA	FORNECEDOR	SALDO
231	03/01/2022	INVIOLÁVEL MONITORAMENTO DE ALARMES MIRASSOL LTDA	560,40
232	03/01/2022	INVIOLÁVEL MONITORAMENTO DE ALARMES MIRASSOL LTDA	560,40
233	03/01/2022	FM TELECOMUNICAÇÕES LTDA	77,28
453	21/01/2022	DIOCESE DE SÃO LUIZ DE CÁCERES	2.000,00
6223	13/09/2021	PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI	0,05
9354	18/10/2023	COPTEC COPIADORA LTDA	2.419,50
9834	26/10/2022	ATUALIZA SISTEMAS LTDA	1.324,36
9932	03/11/2022	COPTEC COPIADORA LTDA	2.419,50
10280	22/11/2022	APPOLARI INFORMÁTICA LTDA	7.392,00
10789	01/12/2022	APPOLARI INFORMÁTICA LTDA	0,01
11605	30/12/2022	LABORATÓRIO DE PROTESE ADELAR LTDA	5.212,00

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 07 de dezembro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito