PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 291/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 446/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada com fornecimento de lavatório e prateleira de mármore e espelho para os banheiros da Nova Sede da Secretaria de Educação.
FORNECEDOR:	MARMOGLASS VIDRAÇARIA E MARMOARIA LTDA
CNPJ:	50.903.294/0001-30
VALOR TOTAL:	R$ 4.833,74 (quatro mil oitocentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 291/2023 de 15/12/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa MARMOGLASS VIDRAÇARIA E MARMOARIA LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 15 de dezembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal