PORTARIA Nº 901 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA ATRIBUIÇÃO DE PROFISSIONAL (PROFESSOR) PARA ATUAR NO PROJETO MÚSICA, COMUNICAÇÃO E ARTE - MUSICARTE, EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário de Educação, Esporte, Lazer e Cultura no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, Lei nº 7.040/98, Lei nº 11.769/2008, Portaria Anual Específica para atribuição de classes/aulas e jornada de trabalho dos profissionais da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar avanços significativos nos procedimentos pedagógicos utilizados no processo de ensino e aprendizagem, com foco nos contextos educativos das unidades escolares, primando pela qualidade do ensino com resultado na melhoria da proficiência do estudante em sua trajetória escolar e na intervenção para recomposição das aprendizagens.

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer e orientar os critérios a serem observados no processo de atribuição de classe e/ou aula e regime de jornada de trabalho para fins de atendimento às demandas das Unidades Escolares e fixar o número de vagas disponibilizadas nas Unidades Escolares e autorizadas ao desenvolvimento do Projeto MUSICARTE em consonância com a previsão orçamentária da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura do município de Mirassol d’Oeste-MT, MT para o ano letivo de 2024 e 2025, sendo facultadas à Administração as alterações necessárias para ajustes no cronograma de atribuição.

Parágrafo único: O professor atribuído no Projeto Musicarte no ano de 2023, terá prioridade para permanecer no ano letivo de 2024 e 2025, desde que o Projeto esteje sendo desenvolvido na Unidade Escolar e preencha os requisitos do ano anterior (freqüência, pontualidade e produtividade).

Art. 2º. A quantidade de Professores para cada unidade escolar deverá ser conforme a quantidade de alunos.

ESCOLAS	QUANTIDADE DE PROFESSORES
Escola Municipal Benedito Cesário da Cruz	02
Centro Educacional Mun. Vrº Edson Athier A. Tamandaré	02
Escola Municipal Inedi Fontes C. Queiroz	01

Art. 3º. As Unidades Escolares que foram contempladas em desenvolver o Projeto MUSICARTE no ano de 2024 e 2025, deverão elaborar um projeto, com participação coletiva e encaminhar até dia 26/01/2023 para a Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura para análise a aprovação.

Art. 4º. O projeto MUSICARTE é caracterizado como Atividade Complementar e tem como prioridade o atendimento à demanda de estudantes da Educação Básica da rede Municipal de Ensino.

Art. 5º. O projeto MUSICARTE será desenvolvido durante o ano letivo com objetivo de contribuir para a melhoria da proficiência e da recomposição das aprendizagens dos estudantes participantes.

Art. 6º. O projeto MUSICARTE visa buscar o melhor estimulo para a recuperação da aprendizagem dos estudantes, por meio doequilíbrio entre o conteúdo cognitivo, arte e vivências (como jogos e brincadeiras).

Art. 7º. O Projeto MUSICARTE é interdisciplinar, dessa forma, deve manter interação com os professores regentes das turmas em que os estudantes estiverem matriculados nas turmas do projeto.

Art. 8º As Unidades Escolares autorizadas para o Projeto MUSICARTE poderão atribuir o Professor efetivo, para o desenvolvimento das atividades desse projeto.

Art. 9º As atividades oferecidas no MUSICARTE são:

I - Iniciação Musical/ Banda/ Canto Coral/Percussão;

II - Teatro/Danças;

III – Oficinas Lúdicas (Alfabetização Matemática, Vivências Históricas e Culturais, Fazer Ciência na Escola);

IV - Outra Categoria de Cultura, Artes e Educação Patrimonial.

Parágrafo único. As unidades escolares contempladas pelo Projeto deverão seguir o disposto nessa Portaria e no Orientativo Pedagógico expedido pela Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura.

Art. 10. Para o processo de atribuição de classe e/ou aulas e regime de jornada de trabalho serão consideradas as turmas formadas por estudantes devidamente matriculados no ano letivo, nas Unidades Escolares para as aulas do MUSICARTE.

Art. 11. Para assegurar o direito de Professor do Projeto Música, Arte e Comunicação – MUSICARTE, a unidade escolar deverá disponibilizar ambiente adequado para esse trabalho.

Art. 12. A carga horária para atribuição na função do Profissional no Projeto Arte, Música e Comunicação – MUSICARTE, será:

I - 30 Horas, sendo, 20 horas em regência mais 10 horas atividade.

Parágrafo Único: As atividades correspondentes à hora-atividade deverão ser cumpridas na jornada de trabalho, sob a orientação do Supervisor Pedagógico.

Art. 13. A Direção Escolar deverá encaminhar bimestralmente para a Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, Relatório contendo: relatos visuais (fotos, vídeos, etc), do desenvolvimento das atividades desenvolvimentas.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol d’Oeste-MT, 14 de dezembro de 2023

ROSANA DE CASSIA BOTELHO DE CARVALHO

Secretária de Educação Esporte Lazer e Cultura

MODELO PARA PROJETO – MUSICARTE

1-Título

2-Introdução

3- Justificativa

4-Objetivo Geral

5- Metas

6-Público Alvo

7 – Procedimentos Metodológicos

10 – Resultados Esperados

11- Avaliação

12 - Referências

Mirassol d´Oeste- MT - _______/_______/_____________