O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. SILVANO PEREIRA NEVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE O SEGUINTE:

I – Fica autorizada a empresa Plantae Serviços e Projetos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 19.568.425/0001-20, RETOMAR a execução da obra de Construção de campo de futebol Society e quadra de vôlei e futebol de areia, no total de 02 unidades, localizada neste município de Novo Horizonte do Norte – MT em cumprimento ao Termo de Convênio 2404-2022/SINFRA.

II – A presente ordem de retomada dos serviços tem caráter legal e imediato de modo que a lei e o interesse sejam efetivamente cumpridos, uma vez que a adequação/deslocamento da rede elétrica já foi executada pela concessionaria de energia elétrica.

III – A Contratada deverá retomar os trabalhos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento desta Ordem de Retomada dos Serviços.

Registre, Publique-se e Notifique-se.

Novo Horizonte do Norte – MT, 14 de dezembro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

- Recebimento do termo de Retomada pela empresa em 14/12/2023.