TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 081/2023 | Dispensa de Licitação nº 020/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA EVENTOS E SIMILARES, INCLUINDO A LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E ESTRUTURA NECESSÁRIA, CONFORME DEMANDA CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT.

PROPONENTE: EUGENIO RODRIGUES GOMES

CNPJ: 21.339.907/0001-50

VALOR: R$ 30.660,00 (TRINTA MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: fundamentado nos artigos 72, 75, inciso II da Lei Nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.317/2022.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 020/2023, no bojo do Processo Licitatório nº 081/2023, nos termos do artigos 72, 75, inciso II da Lei Nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.317/2022.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 14 de Dezembro de 2023.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal