PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 436 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023/PMNO, CONTRATO Nº 205/2023/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar o servidor, GILMAR GOMES DOS SANTOS, CPF: 616.XXX.XXX-68, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023/PMNO, CONTRATO 205/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa ZOTESSO PRODUÇÕES-ME, inscrita no CNPJ Nº 45.519.007/0001-52. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SHOW REGIONAL DE FELIPE LUCAS COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 2 (DUAS) HORAS PARA REALIZAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2023 PARA AS FESTIVIDADES DO RÉVEILLON DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 2º - Designar a servidora ADRIANA DA SILVA SANTOS, CPF: 985.XXX.XXX-49, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 14 de dezembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração