PORTARIA Nº 1411/2023
15 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 1411/2023
Revoga em todos os seus termos a Portaria nº 1328/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Revoga em todos os seus termos a Portaria nº 1328/2023que “concede 30 (trinta) dias de férias a Aluisio Bairros, Operador de Máquinas Pesadas, matrícula funcional 716, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, referente ao período aquisitivo de 10/4/2022 a 9/4/2023.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de dezembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal