DECRETO Nº. 0328/2023.
15 de Dezembro de 2023
DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATO 206/2023, Contratar serviços de LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
Art. 1º - Designar como fiscal de contratos, o Servidor FÁBIO GERMANO, Matrícula 138, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços referente ao contrato 148/2023, que tem por objeto: contratar leiloeiro para a prestação dos serviços de avaliação, alienação de bens móveis e imóveis de propriedade da PREFEITURA. Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Apiacás e o Leiloeiro Público Oficial Sr. Daniel Elias Garcia.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;
Apiacás - MT, 14 de dezembro de 2023.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL