DECRETO Nº 196/2023

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo do contrato que menciona e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofalo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

DECRETA:

Artigo 1º - Fica prorrogada a vigência do contrato temporário de prestação de serviços vencido em 31 (trinta e um) de dezembro de 2023, até 05 (cinco) de janeiro de 2024, a seguir descrito.

Servidor	Cargo	CPF	Vencimento	Prorrogado até
JOANA DARC MARTINS ROCHA PANIAGO	MÃE SOCIAL	022.799.121-47	R$ 1.594,06	05/01/2024

Artigo 2º.- O presente tem por objetivo alterar a Cláusula Quinta dos Contratos de Prestação de Serviços.

Artigo 3º.- Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas dos Contratos originais, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5°.- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari/MT, em 14 de dezembro de 2023.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal